ARTHUR CESAR MONDAINI CUNHA, pessoa física, CPF: 112.416237-24, residente no endereço: Rua Ferreira Leite, 471, Abolição – Rio de Janeiro/RJ, CEP:20.750-000, é uma pessoa física de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada arthurmondaini.com (“Plataforma” ou “arthurmondaini”).

 

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), o arthurmondaini apresenta aos usuários (“Usuários”) as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.

 

Ao utilizar a Plataforma ou os serviços ofertados pela arthurmondaini.com, os Usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos.

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1. Objetivo

   1. O site arthurmondaini.com é uma plataforma de informação, agendamentos e pagamentos que oferece aos usuários comodidade e praticidade em seus atendimentos psicanalíticos, possibilitando que sua consulta seja agendada e paga pela plataforma.  

   2. Ao proceder ao pagamento das consultas agendadas na Plataforma, presume-se que o Usuário leu e aceitou os Termos de Uso.

   3. A Plataforma, portanto, viabiliza aos Usuários uma ferramenta de agendamento para prestação de serviços de psicanálise online, tais como orientação psicanalítica, orientação profissional, supervisão clínica, psicoterapia, entre outros, possibilitando aos Usuários o cuidado com sua saúde e bem-estar.

   4. O arthurmondaini disponibiliza página com contatos de atendimento arthurmondaini.com/contato caso o Usuário deseje entrar em contato para quaisquer solicitações. Responderemos o mais rápido possível, dentro do horário comercial, sendo que o tempo estimado dependerá da complexidade da dúvida ou requisição feita.

2. Capacidade para cadastrar-se

   1. Os serviços da Plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor, que deverá ser solicitada ao Psicanalista antes da consulta. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta no site arthurmondaini.com, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.

   2. É vedada a criação de mais de um cadastro por Usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Usuário, o site arthurmondaini.com reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos Usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.

3. Cadastro

   1. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar horário e data de agendamento sem se registrar na Plataforma arthurmondaini.com. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da Plataforma, você precisará se cadastrar na Plataforma.

   2. O cadastro será realizado diretamente na Plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pelo Arthur Mondaini.

   3. Os Usuários declaram estar cientes de que os dados e informações solicitados pelo arthurmondaini.com possuem o intuito de realizar a correta e efetiva prestação de serviços disponibilizados pela Plataforma.

   4. Arthurmondaini.com se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

   5. Caso a plataforma arthurmondaini.com considere um cadastro, ou as informações nele contidas, suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a arthurmondaini.com se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o Usuário responsável pelo cadastramento, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas. No caso de aplicação de quaisquer destas sanções, não assistirá aos Usuários o direito a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes ou danos morais.

   6. Ao criar uma conta no site arthurmondaini.com, o Usuário é responsável e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços arthurmondaini.com. Os Usuários da plataforma arthurmondaini.com garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.

   7. A plataforma arthurmondaini.com não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. Entretanto, a plataforma arthurmondaini.com se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

   8. O Usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta no site arthurmondaini.com, você concorda que não revelará sua senha a terceiros e que você assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de você ter autorizado ou não tais ações.

   9. O Usuário se compromete a notificar a arthurmondaini.com imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela arthurmondaini.com na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.

   10. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

   11. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da arthurmondaini.com

4. Do Agendamento de Consultas

   1. O Usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da arthurmondaini.com, informando se o agendamento é para o próprio Usuário ou se é para terceira pessoa/ou dependente. No caso de terceira pessoa ou dependente deverá o Usuário informar na própria Plataforma os contatos deste e demais informações necessárias para que o mesmo possa participar da Consulta, em caso de menores de 18 (dezoito) anos, a arthurmondaini.com reforça a necessidade de autorização específica, conforme item 2.

   2. O Usuário ao agendar para terceiro ou dependente declara que possui legitimidade para tanto. Sendo que, a arthurmondaini.com não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados informados.

   3. Ressalta-se que o link para acesso à consulta será enviado para o contato cadastrado e vinculado à conta do Usuário que fizer o agendamento, ou seja, não será enviado ao terceiro ou titular, sendo de inteira responsabilidade do terceiro ou dependente acessá-lo por meio do link enviado ao contato cadastrado do Usuário.

   4. Assim, o Usuário deverá assegurar o acesso ao terceiro na data e horário agendado na plataforma arthurmondaini.com. A plataforma arthurmondaini.com não se responsabiliza por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.

   5. Ao final, o Usuário deverá optar por uma das formas de pagamento disponíveis na plataforma: cartão de crédito, pix ou boleto bancário e clicar em “Agendar”.

   6. O Usuário também poderá optar pela contratação e ativação do plano mensal, para que possa realizar consultas recorrentes sem a necessidade de agendamento manual. Nesse caso, o pagamento poderá ser realizado por cartão, pix ou boleto.

   7. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Usuário ficará indisponível para os outros Usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário.

   8. No caso de consultas virtuais, o Usuário receberá em seu e-mail cadastrado, em até 15 (quinze) minutos antes da realização da Consulta, o link para acesso na data e no horário agendado.

   9. Quaisquer atrasos por parte do Usuário, seja para consultas físicas e/ou virtuais, será de responsabilidade somente do usuário, não sendo, portanto, a arthurmondiani.com responsável por eventuais perdas e danos suportados pelo Usuário prejudicado pelo atraso.

   10. O atraso de até 15 (quinze) minutos, por parte do paciente (Usuário), será considerado aceitável e tolerável, para acesso à consulta virtual. Ultrapassado esse limite de tempo, a ausência do Usuário será considerada como falta, não estando passível ao reembolso do valor. No caso de ausência do Psicanalista, este estará sujeito a sanções próprias do Termo de Uso aplicável.

5. Política de Alteração

   1. O Usuário poderá alterar o horário da consulta avulsa sem nenhum custo, desde que o faça em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão marcada, seja para consulta física e/ou virtual, diretamente na Plataforma.

   2. Caso o Usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.

   3. Em períodos inferiores a 24 (vinte e quatro) horas, o Usuário não poderá solicitar o cancelamento da consulta.

   4. Caso o Usuário tenha adquirido um dos planos ofertados na plataforma, não será aceito alteração ou cancelamento da consulta.

   5. Caso o Usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, de acordo com a disposto no item 5.3, acima, o valor da consulta não será restituído ao Usuário.

   6. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto no item 5.1 ou 5.4, o valor cobrado pela consulta não será restituído ao Usuário, visto que será considerado como desistência do Usuário em relação à consulta.

6. Desistência de Consulta

   1. Ao Usuário é permitido desistir da consulta avulsa, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento.

   2. Caso o Usuário deseje receber o estorno do valor total da consulta, será necessário entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: arthurmondaini.com/contato.

   3. Caso o Usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento com menos de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao horário previamente agendado, o valor cobrado pela consulta não será restituído ao Usuário.

   4. Caso o Psicanalista, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato com o Usuário, a fim de indicar ao Usuário outro horário que tenha disponibilidade. O Usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o Usuário não concorde com a alteração do horário, a plataforma arthurmondaini.com poderá realizar o reembolso do valor integral ao Usuário.

   5. Em caso de não comparecimento do Psicanalista na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao Usuário, montante este que poderá ser usado para o agendamento de uma nova consulta.

7. Responsabilidade do Usuário

   1. O Usuário é responsável e se obriga a:

a) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;

b) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;

c) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da plataforma arthurmondain.com, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;

1. Do Canal de Atendimento e Denúncia

   1. A plataforma arthurmondaini.com fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário entenda cabível, diretamente em sua Plataforma por meio dos canais de atendimento disponíveis no seguinte endereço: arthurmondaini.com/contato. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a plataforma verifique eventuais medidas cabíveis previstas nestes Termos.

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Atualização: 26 de julho de 2022.